Termo de Compromisso para o Tratamento de Dados Pessoais

Como a Impulso está se adequando à Lei Geral De Proteção de Dados?

Desde o início de sua atuação, a Impulso vem acompanhando as discussões acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e moldando suas atividades de acordo com os princípios previstos na Lei. Pela natureza da nossa atuação, temos acesso à dados, às vezes individuais e identificados, necessários para as análises e o apoio técnico que fornecemos aos governos brasileiros na área da saúde.

Garantimos que o tratamento de dados sempre atenderá a uma finalidade legítima, com a adoção de medidas que visem proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Nesse mesmo sentido, nos comprometemos também a demonstrar, de forma transparente, a adoção de ações eficazes que garantam a proteção e o tratamento não discriminatório de dados pessoais, garantindo a anonimização dos titulares nos projetos desenvolvidos.

Nesse sentido, com apoio de escritório especializado na área, orientamos nossos colaboradores sobre o tratamento de dados pessoais, disponibilizando um “Protocolo de Integridade de Dados Pessoais”, com definições e diretrizes que devem ser seguidas no âmbito de suas atividades diárias, sempre de acordo com a legislação. Além disso, qualquer compartilhamento de dados – com a Impulso na posição tanto de controlador quanto de operador dos dados – será formalizado por instrumento específico, no qual irá constar a natureza do dado, a finalidade do tratamento, a forma como está sendo processado e a adoção de salvaguardas de segurança das informações.

Dessa forma, nosso empenho visa contemplar as precauções necessárias para o manuseio de dados, com base nas hipóteses de tratamento previstas na LGPD, implementando ações que possam garantir sua proteção e monitoramento. Esperamos promover, assim, simultaneamente, a segurança e proteção dos dados pessoais e o desenvolvimento de instrumentos e materiais de apoio que auxiliem governos na promoção de políticas públicas eficientes e de qualidade.

Isabel Bichucher Opice
João Moraes Abreu